Modernização aduaneira e portuária no Mercosul: Argentina, Uruguai e Paraguai

Por Gabriela Videira, Lara Celani e Maria Fernanda Rodrigues

Em um contexto de maior integração regional e pressão por cadeias logísticas mais eficientes, a modernização aduaneira e portuária tem ganhado centralidade no Mercosul. Argentina, Uruguai e Paraguai vêm avançando, em ritmos e formatos distintos, na digitalização de processos, na simplificação regulatória e na adoção de tecnologias voltadas à facilitação do comércio. Esse movimento não apenas reduz entraves burocráticos e aumenta a previsibilidade das operações, mas também cria novas oportunidades para empresas que dependem de fluxos regionais mais coordenados e eficientes.

Na Argentina, a agenda de tecnologia aduaneira e portuária vem sendo tratada como parte da facilitação do comércio. Na prática, isso significa reduzir burocracia, acelerar procedimentos e tornar a circulação de mercadorias mais previsível. Nesse contexto, a modernização tecnológica deixa de ser apenas uma inovação e passa a ser uma necessidade concreta do setor logístico, à medida que os portos argentinos deixam de atuar apenas como pontos de passagem e assumem papel mais estratégico na cadeia de comércio exterior, com foco em integração operacional, rastreabilidade e eficiência.

Esse movimento também ajuda a entender a importância da Lei 27.766, que aprovou, na Argentina, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul. Mais do que um marco jurídico, a medida reforça uma direção institucional voltada à simplificação de procedimentos, à maior previsibilidade regulatória e à integração regional. Em outras palavras, a modernização aduaneira e portuária argentina está inserida em um processo mais amplo de adaptação para tornar o comércio regional menos burocrático e mais fluido.

No campo portuário, o principal exemplo é o Porto de Buenos Aires. Em 2021, a Administração Geral de Portos anunciou a modernização da plataforma e-PuertoBUE, utilizada para transações eletrônicas logísticas entre linhas e agentes marítimos, terminais, prefeitura naval e aduana. A iniciativa buscou ampliar a eficiência e a agilidade dos processos por meio de automação, integração entre atores públicos e privados, informação em tempo real, rastreabilidade das operações e redução de custos.

Para as empresas brasileiras, esse cenário é relevante porque tende a tornar o comércio regional mais previsível e eficiente. Ao mesmo tempo, abre espaço para soluções ligadas a compliance aduaneiro, integração operacional, rastreabilidade e inteligência logística. Para empresas que atuam ou pretendem atuar no Mercosul, acompanhar esse processo de modernização na Argentina pode ser estratégico para operar com mais segurança, eficiência e capacidade de adaptação em um ambiente regional em transformação. 

No Uruguai, a modernização aduaneira e portuária tem avançado com foco na digitalização e na integração de sistemas, seguindo a mesma lógica de facilitação do comércio observada na região. O principal instrumento desse processo é a VUCE (Ventanilla Única de Comercio Exterior), que centraliza procedimentos de importação e exportação em uma única plataforma digital, permitindo maior agilidade, redução de burocracia e maior transparência nas operações.

Os resultados dessa digitalização são relevantes. A plataforma já gerou economias expressivas para o setor privado, associadas principalmente à redução de custos administrativos, menor tempo de processamento e eliminação de redundâncias documentais. Além disso, a integração digital com o Brasil, por meio do reconhecimento da identidade GOV.BR, reduz barreiras de entrada e facilita o acesso de empresas brasileiras aos serviços de comércio exterior no país.

No campo portuário, o Porto de Montevidéu também vem passando por modernização tecnológica, com investimentos em digitalização de processos e adoção de tecnologias de controle não intrusivo, como scanners para inspeção de contêineres. Essas iniciativas permitem ampliar a capacidade de fiscalização sem comprometer a fluidez logística, aumentando a previsibilidade das operações.

No Paraguai, a agenda de tecnologia aduaneira e portuária também vem sendo tratada como parte de uma estratégia mais ampla de modernização logística e facilitação do comércio exterior. Com uma economia fortemente dependente do comércio internacional e da navegação fluvial, o país tem buscado reduzir gargalos administrativos, simplificar procedimentos e aumentar a previsibilidade das operações de importação e exportação. Nesse contexto, a digitalização de processos aduaneiros e a modernização dos sistemas de controle logístico tornam-se instrumentos centrais para ampliar a eficiência da circulação de mercadorias e fortalecer a integração do Paraguai às cadeias regionais de comércio.

Um dos principais pilares desse processo é a atuação da Dirección Nacional de Aduanas, que vem avançando na implementação de sistemas eletrônicos para gestão aduaneira, com foco na digitalização de documentos, integração entre diferentes órgãos governamentais e redução de etapas burocráticas nos procedimentos de comércio exterior. Paralelamente, o país tem fortalecido o uso da Ventanilla Única de Exportación, plataforma que centraliza e digitaliza diversos trâmites administrativos necessários às exportações. A adoção desses mecanismos busca tornar os processos mais transparentes, rápidos e previsíveis, ao mesmo tempo em que aproxima o Paraguai de padrões internacionais de facilitação do comércio.

No campo portuário, a modernização tecnológica está diretamente ligada à importância estratégica da Hidrovia Paraguai-Paraná, principal corredor logístico do país para o comércio exterior. Portos privados localizados ao longo do rio Paraguai, como os de Villeta e San Antonio, têm investido em infraestrutura logística, sistemas digitais de gestão portuária e tecnologias de rastreamento de carga para melhorar a eficiência operacional e reduzir custos de transporte. Esses investimentos são especialmente relevantes porque grande parte das exportações paraguaias, em especial commodities agrícolas, depende do transporte fluvial até os portos do Atlântico, o que torna a eficiência portuária um fator crítico para a competitividade do país.

Para os brasileiros, esse processo de modernização cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções voltadas à digitalização aduaneira, gestão logística e integração de sistemas de comércio exterior, reduzindo as incertezas sobre a internacionalização. Combinada a esse cenário de crescente oportunidade, a consultoria da Expori Jr. potencializa o posicionamento estratégico das empresas brasileiras desde a sua primeira operação de exportação, visando consolidá-las no território estrangeiro e promover resultados duradouros. 

Referências

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