Por: Breno Goia Lemos
MAIOR ACORDO ECONÔMICO ENTRE DOIS BLOCOS
Após 20 anos do início das negociações, os países dos blocos Mercosul e União Europeia chegaram a um acordo referente ao seu pilar comercial em 2019. A união econômica entre Mercosul e União Europeia é considerada a maior do mundo, uma vez que ambos representam 25% da economia mundial, e um mercado de cerca de 780 milhões de pessoas.
O acordo previsto terá como principal medida eliminar totalmente mais de 90% das tarifas sobre produtos comercializados entre ambas as partes. Para esses 10% que não serão tarifas totalmente eliminadas, serão aplicadas tarifas menores com objetivo de se aplicar cotas preferenciais.
A redução dessas tarifas conforme prevista no acordo não ocorrerá de imediato, elas serão feitas em um período de longo-prazo. O prazo estimado para que essas reduções ocorram é de 10 a 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria internacional, mas de início a redução das tarifas seria de uma parcialidade de cerca de 80%.
O DESTAQUE BRASILEIRO PERANTE O ACORDO
Com o selamento deste acordo, as principais áreas que mais se beneficiarão são o agronegócio, a agropecuária e o setor industrial do Mercosul. O Brasil em especial, por ser um dos principais países do bloco, prevê oportunidades de crescimento nesse novo mercado, uma vez que, com o acordo, os produtos exportados livres de tarifas com destino a União Europeia aumentaram de 24% para 95%.
→ O Agronegócio: Com liberalização de cerca de 82% nesse setor, os produtos do Mercosul terão status preferencial na fila de importações dos países europeus. Com ênfase ao Brasil, que é o principal país do bloco sul-americano nesse setor, sendo o segundo maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Entre os principais produtos desse setor, o Brasil visa a exportação de café, fumo manufaturado e não manufaturado, peixes e óleos vegetais;
→ Setor industrial: Em 2020 cerca de 56% dos produtos exportados do Brasil à União Europeia são compostos majoritariamente por produtos industrializados. Entre eles se destacam os setores têxtil, químico, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Com a redução das tarifas sobre estes produtos, a inserção das empresas brasileiras no cenário Europeu possibilita a ampliação de insumos tecnológicos e de logísticas mais produtivas. Entretanto, aqueles que almejam exportar devem usar da pressão competitiva desse mercado ao seu favor, através de redução dos custos não essenciais, melhorias infraestruturais e estratégias logísticas para se adaptarem e lucrarem nesse novo meio;
→ Agropecuária: O Brasil foi classificado como maior exportador de carne bovina do mundo, segundo o EMBRAPA, chegando a oferecer 20% das exportações de carne bovina no comércio internacional, e a União Europeia apresentava um valor de 7% de compra sobre os 20% que setor brasileiro exporta. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) prevê que a redução das tarifas ou sua total eliminação, somado à ideia de quotas de exportação, permitirá um acesso ampliado desse setor ao mercado Europeu. Com isso as partes que mais se beneficiaram foram, exportadores de carne bovina, suína e de frango.
A QUESTÃO DA SUSTENTABILIDADE EM PAUTA
No entanto, as exigências do mercado europeu relacionadas às questões ambientais indicam a necessidade de uma pauta sul-americana voltada ao modelo de desenvolvimento sustentável. Em especial os parlamentares europeus discutem o retrocesso ambiental do governo brasileiro, com as questões de queimadas na Amazônia e a possibilidade de barrar o acordo de livre comércio com o Mercosul, tendo em vista o descumprimento de medidas previstas pelo Acordo de Paris.
O aumento quantitativo tanto qualitativo nas produções agrícolas e agropecuárias demandaram um enorme aumento no uso de fertilizantes, agrotóxicos, máquinas pesadas, no desmatamento e desocupação de áreas para o exercício dessas atividades. Entretanto, cada vez mais, as retaliações feitas por parlamentares nacionais da União Europeia evidenciam necessidades de mudanças para que o acordo atinja o sucesso esperado.
Dentre as questões abordadas pelas ineficiências do lado sul-americano, caso não haja a ratificação deste acordo, um dos principais setores em especial será afetado pela sua falta de rigor. A agricultura pode ser demasiadamente afetada, uma vez que, a utilização de agrotóxicos e pesticidas não é uma prática comum na União Europeia, mas sim banida. Caso a produção proveniente das negociações não siga esse critério, a pressão dos sindicatos europeus será grande, consequentemente, fazendo com que qualquer esforço para negociar seja incerto.
O mercado consumidor europeu vê esse acordo através de quais são as possíveis consequências. Qualquer compra feita por eles sobre o método sul-americano de não sustentabilidade faria deles corresponsáveis pelos problemas internos de desmatamento e violência contra povos indígenas.
Dessa forma, é fundamental ao produtor brasileiro atentar-se a algumas determinações e critérios padronizados pela União Europeia. Os procedimentos de relatórios como padrões de segurança, etiquetagem e descrição da composição do produto, estabelecidos de maneira não-vinculante como por exemplo, pela Farm-to-Fork (F2F) que prevê a produção sustentável de produtos alimentícios, são essenciais tanto para quem exporta como para quem produz, uma vez que, a questão dessas responsabilidades vêm sendo discutidas em Bruxelas para que as normas padronizadas ao exportador, se vinculem ao produtor.
CONCLUSÕES
Portanto, após longos 20 anos de negociação esse acordo seria peça fundamental para o desenvolvimento sul-americano através da inserção no mercado europeu. Em especial, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul se tornou um espaço de crescimento para as empresas brasileiras atingirem melhorias logísticas, infraestruturais e de custos.
Entretanto, para que esses 20 anos de negociação tenham sido válidos, os países membros do acordo devem estar cientes sobre moldar suas produções em processos mais sustentáveis, e que atendam todas as demandas estabelecidas na ratificação desse novo acordo comercial.
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